Lula combate banqueiros e diz não à independência do Banco Central

Os mais recentes embates enfrentados pelo governo Lula se deram com o Banco Central, cujo Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano. Essa medida representa um impasse para os objetivos do presidente, tais quais aplicar programas de redução da pobreza, pois paralisa a atividade econômica, bloqueia o crescimento do emprego e da renda, além de gerar impactos negativos na situação fiscal ao aumentar os custos da dívida pública.

Para contextualizar em termos bem simples, o Governo Federal, para poder gastar as verbas públicas, trabalha por meio de um orçamento determinado no ano anterior ao que o dinheiro será gasto, o que é feito através da Lei Orçamentaria Anual (LOA). Na LOA, o governo faz uma previsão das receitas que deverão entrar nos cofres públicos pelo recolhimento de tributos e por outras fontes e fixa o valor que será investido em cada setor, como saúde, educação e segurança.

Quando o governo não consegue arrecadar verbas suficientes para cobrir tais despesas, ocorre o déficit orçamentário. Basicamente, isso significa que Bolsonaro deixou um rombo nas contas públicas. Isto é, previu pouquíssimo dinheiro para ser investido nos setores carentes do país. Ocorrendo o déficit orçamentário, o governo precisa captar recursos para financiar essas despesas, cuja receita não foi suficiente; portanto, a dívida pública é o empréstimo contraído pelo governo para financiar o déficit orçamentário; inclusive, para o refinanciamento da própria dívida pública – ou seja, a contratação de um empréstimo para quitar o anterior.

Outro fator também herdado do último governo, que gerou essa disputa, foi a independência do Banco Central. Antes, a presidência do BC e a política monetária eram decidas pelo presidente da República, bem como o órgão era vinculado ao ministério da Economia. Mas, desde 2021, com a implementação do PLP 19/2019, o Banco Central se tornou independente, isto é, adquiriu a ausência de tutela, subordinação hierárquica e vinculação a ministério; o que, na prática, deixou a instituição submetida aos banqueiros e livre de controle popular, pois nenhum representante eleito participará diretamente das decisões da política monetária.

Esta era uma antiga reivindicação do mercado financeiro e dos neoliberais, porque consolida a captura da política monetária nacional pelo setor privado. Inclusive, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, é neto do comandante do Ministério do Planejamento do governo Castelo Branco, o primeiro governo da Ditadura Militar, que também é considerado o “guru” do pensamento liberal econômico no Brasil. Atualmente, a instituição se encontra sem nenhum tipo de controle do povo, o que não a torna neutra ou isenta, apenas coloca os interesses da burguesia como foco da política pública, o que possibilitou, por exemplo, a determinação de uma taxa de juros abusiva.

Nesse caso, o governo perde sua capacidade de governar e se torna um gerente da escassez orçamentária, sendo obrigado a cortar despesas e investimentos sociais. Ou seja, ao invés de serem voltadas a produzir políticas públicas para desenvolver o país, as despesas do Tesouro Nacional serão voltadas quase que exclusivamente para o pagamento de juros da dívida.

A autonomia do Banco Central, defendida pelos setores alinhados aos interesses da burguesia – por exemplo, a imprensa, os políticos liberais, neoliberais e entre outros grupos – vai contra o desenvolvimento econômico distributivo e socialmente inclusivo, que visa a redução da pobreza e da desigualdade social; enfim, vai contra os interesses da classe trabalhadora.

Em uma democracia, as instituições que determinam o curso das verbas estatais deveriam ser governadas por representantes eleitos pelo povo. Não há verdadeiros tecnocratas, pois a imparcialidade não existe; as políticas públicas, principalmente as econômicas, irão favorecer um grupo social específico, mesmo que aqueles que serão favorecidos pelos resultados não sejam anunciados verbalmente.

Natália Elvira, campus Maracanã

O Brasil ainda é uma democracia?

Um debate muito negligenciado, que é tratado de maneira superficial, mas que conserva a maior importância é a respeito da caracterização do regime político brasileiro.

O fenômeno Rogério Skylab

Mais que um homem, menos que um fenômeno, Rogério Skylab, em sua vasta carreira, que data desde o começo da década de 90, sempre sofreu

Rolar para cima