Maconha

Entenda a trajetória da criminalização da maconha

Trata-se de uma medida de origem racista, que atenta contra um direito fundamental: o de ter autonomia sobre o próprio corpo

No STF, foi iniciada a votação pela legalização do porte de maconha para uso pessoal, sendo que, até o momento, dos seis ministros envolvidos na votação, cinco já se mostraram favoráveis à legalização do porte do entorpecente, com a discussão girando em torno de estabelecer um limite para considerar como sendo de consumo próprio. As recentes decisões são um desenrolar de um longo processo histórico de manter a planta africana na marginalidade, que data desde a chegada dos navios negreiros no país.

Mesmo que mal vista por ser trazida e usada pelos escravizados durante o período colonial, a maconha foi adquirindo popularidade entre os indígenas e os próprios colonizadores, passando até mesmo a ter sua produção estimulada pela coroa. Para se ter noção da popularidade da planta, a própria rainha Carlota Joaquina tinha como ocasional hábito fumá-la ou utilizá-la em chás.

Mais tarde, durante o século XX, começaram as fortes investidas para ilegalização do uso da droga, que encontraram terrenos férteis nas teses eugenistas e no racismo presente na sociedade. Os médicos, com seus objetivos preconceituosos, lançaram uma campanha de mentiras para a população.

A exemplo disso, há o então governador de Sergipe, doutor Rodrigues Dória – importante figura no movimento de estereotipificação do uso da droga –, chegando a denunciar, de maneira racista, o uso de maconha como um “hábito característico dos afrodescendentes”. Além disso, ele foi responsável direto pela estigmatização da planta, por meio de discursos no chamado “2º Congresso Científico Pan-Americano”, em que buscava apresentar a maconha como prejudicial à moralidade e à “pureza racial” (ou seja, uma tese extremamente racista).

Para sua concepção racista, o uso da maconha seria uma forma de “escravizar os brancos”. A situação se agravou com a criação da Comissão Nacional Fiscalizadora de Entorpecentes (CNFE), que potencializou o pânico ao redor da planta, enquanto publicava textos caracterizando os usuários como “escória da sociedade”.

O exagero e intolerância, racial e religiosa, eram a essência destes artigos. Como se não bastasse, ainda havia artigos da instituição que responsabilizam o órgão às práticas homossexuais, e vinculava estas às religiões de matriz africana. 

Algum tempo depois da Proclamação da República, houve a instauração de um artigo no código penal em que era proibida a comercialização de substâncias venosas, e, sem mesmo ser citada, a maconha virou um dos seus maiores alvos, e agora era tarefa do antigo Departamento de Entorpecentes, Tóxicos e Mistificação caçar a droga. Desse momento em diante, começava a série de proibições legais à planta, e o remédio, tão bem descrito em farmacopeias ao redor do mundo e recomendado a diversas condições, ficava cada vez mais distante da população.

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